STJ — 00002797420174036303

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f1be6830a4f90927b283c1ac8c4ce5dd63167799035339f64d0f254e77acb1e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2024-03-05T13:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-05T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-03T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-03-04T14:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2024-05-03T05:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-05-27T15:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-05-27T15:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2024-05-01T17:50:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  9. 2024-05-01T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-05-02T18:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-05-03T16:30:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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