Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.
ROUBO MAJORADO. PLEITO PELA DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR
E, POR CONSEGUINTE, ABRANDAMENTO DO MODO PRISIONAL. INSUBSISTENTE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- In casu, mesmo levada a efeito a pretendida detração do tempo de
prisão cautelar até a prolação da sentença - segundo afirmado nas
razões do apelo nobre, "6 meses e 9 dias" -, seria inviável
estabelecer regime inicial mais brando, já que a reprimenda a
cumprir permaneceria em patamar superior a 4 (quatro) anos, condição
que justifica de forma idônea a manutenção do regime inicial
semiaberto.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.
ROUBO MAJORADO. PLEITO PELA DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR
E, POR CONSEGUINTE, ABRANDAMENTO DO MODO PRISIONAL. INSUBSISTENTE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. In casu, mesmo levada a efeito a pretendida detração do tempo de
prisão cautelar até a prolação da sentença - segundo afirmado nas
razões do apelo nobre, "6 meses e 9 dias" -, seria inviável
estabelecer regime inicial mais brando, já que a reprimenda a
cumprir permaneceria em patamar superior a 4 (quatro) anos, condição
que justifica de forma idônea a manutenção do regime inicial
semiaberto.
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior
e Antonio Saldanha Palheiro.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(DETRAÇÃO - CÔMPUTO DO PERÍODO DE PRISÃO PROCESSUAL - DESINFLUÊNCIA
NO REGIME PRISIONAL FIXADO)
STJ - <<EDcl no HC 695772>>-SP, <<AgRg no HC 689049>>-RJ
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2162909 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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