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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00415461520088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f44bd70dba9d1124b1b2d41aab526cbc8ee1ada470da4da3aae25486ad56b42f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f44bd70dba9d1124b1b2d41aab526cbc8ee1ada470da4da3aae25486ad56b42f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2018-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-01-16 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2019-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-07-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-29 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16
Provisório (TPU 245)
2021-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-29
Execução frustrada (TPU 276)
2020-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2019-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-20T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2014-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-11-24T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-04-05T14:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-12-02T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-12-16T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-05-08T13:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-03-12T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-03-19T20:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-06-30T12:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-03-25T15:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-04-01T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2008-11-11T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-04-04T23:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-01-16T12:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-03-03T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2014-01-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-10-30T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-04-04T23:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-04-24T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2014-09-08T11:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2018-03-12T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-08-31T10:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2014-07-31T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  31. 2017-07-17T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2018-08-21T09:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2019-03-25T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2008-10-23T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2010-06-08T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2013-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2018-08-31T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-04-23T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  39. 2008-09-29T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  40. 2010-05-27T10:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.