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TRF3 — 00053988520094036112

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edff746603c0e595c12b13b07cdb1e41e5836ea1d9fa6de9e42b2224422bf3fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-28 a 2018-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-06: Recebimento (TPU 132)
2017-09-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-06: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-09-05: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05: Conclusão (TPU 51)
2017-08-29: Recebimento (TPU 132)
2013-06-17: Recebimento (TPU 132)
2013-06-17: Remessa (TPU 123)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2011-11-23: Recebimento (TPU 132)
2011-11-23: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-04-28T14:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-08T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-20T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-21T18:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-06T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-10T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-09-17T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-20T15:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-12-01T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-29T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-08T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2011-04-13T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-24T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-06-29T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
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2011-07-08T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2011-08-15T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2011-09-26T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2011-11-04T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2011-11-11T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2011-11-23T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-11-23T14:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "dependência",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    "codigo": "12496",
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2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-09-05T18:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2009-07-17T11:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-08T15:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-14T19:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-27T15:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-22T15:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-13T14:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2017-09-06T16:20:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
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    "codigo": "12496",
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  }
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2017-09-22T13:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2009-07-28T11:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-06T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-10-28T19:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-04-27T13:03:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2011-06-17T15:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-12T15:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-11-03T14:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-11-23T13:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00032774520134036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2013-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00083660920094036106 — Execução Fiscal · 2009-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF4 — 50010263020144047203 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-03-14 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
TRF3 — 00050539520044036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002359420184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Picos
TRF6 — 00001058420024013801 — Execução Fiscal · 2003-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002332720184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002374420064013400 — Execução Fiscal · 2006-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - Brasília

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