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TJAM — 00028983920138044400

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aba87d6b75ed77306fd38bfe235911f36d591aa5801b1b732c2ca63a04456c92

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

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Movimentações públicas

2014-04-28T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2014-04-28T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2014-05-05T06:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2014-05-22T20:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2014-05-27T20:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2014-10-09T13:14:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2015-09-04T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2015-09-08T06:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2015-09-08T06:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2015-12-14T18:23:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-04-23T23:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-04-30T19:26:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-05-18T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-06-21T09:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-07-04T15:28:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-03-28T08:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-03-28T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-05-11T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-07-21T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-07-21T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-12-04T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-12-04T11:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-03-14T20:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-05-20T20:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-09-11T22:53:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-08T11:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-08T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-09T21:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-24T08:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-25T13:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-26T11:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-10-26T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-11-29T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-11-30T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-12-05T22:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-12-05T22:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-12-13T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-12-19T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2019-01-14T15:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5099",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2013-11-21T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2014-04-30T11:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2015-09-08T06:48:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}
```

2016-04-23T23:35:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-04-30T19:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-05-18T16:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2016-06-21T09:28:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}
```

2017-03-28T08:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-03-28T08:28:33.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-08-08T19:44:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2017-12-01T19:16:03.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-03-14T20:56:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-03-20T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
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2018-10-25T13:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
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2018-10-26T09:17:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
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2018-10-26T12:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
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2018-10-28T17:22:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-12-19T08:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

2018-12-30T21:50:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
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2019-02-05T13:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5098",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMA — 00001859820178100095 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-29 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00073435020254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-16 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00076163420224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001868320178100095 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-29 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 00022644320138044400 — Procedimento Sumário · 2013-02-23 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 00020851220138044400 — Procedimento Sumário · 2013-06-06 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 00028906220138044400 — Procedimento Sumário · 2013-02-23 · 1 referência(s) em comum

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