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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000669020138250021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6337f325de1c232d861ec7cc098e3035428ec4956e88073ceabad794f0e2cc87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000669020138250021 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6337f325de1c232d861ec7cc098e3035428ec4956e88073ceabad794f0e2cc87. SHA-256 do comentário: 6d272d402df1787d3381161bff78f6d35e45195c424b77b5898115036ffa22c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2013-11-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2014-03-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2014-05-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-08-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:08.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131018120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6337f325de1c232d861ec7cc098e3035428ec4956e88073ceabad794f0e2cc87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-18 a 2016-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Documento (TPU 581)
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-22
Decisão (TPU 3)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T14:22:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-05-28T14:15:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2014-03-20T14:22:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-11-21T12:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-06-28T07:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-07T10:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-18T03:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-29T11:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-08T14:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-05T14:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-19T14:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-18T13:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-28T10:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-20T12:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-04T09:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-04T08:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-31T08:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-26T11:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-16T08:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-07-07T11:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-07T10:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-06T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-06-17T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-17T11:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-05-22T11:29:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-04-29T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-29T11:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-04-29T09:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-15T13:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-04-09T08:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-04-01T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-04-01T10:27:46.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78790",
    "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  33. 2014-12-16T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-10T13:34:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-12-09T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-03T11:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-20T09:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-17T10:52:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-10-21T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-07T13:45:11.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.