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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00002209720098110002

Classe: Execução da PenaÓrgão: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4d30b92c4f1667d021e3ee53171b286ed433ec0e9bffdbb67f2de243bff3e7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: b4d30b92c4f1667d021e3ee53171b286ed433ec0e9bffdbb67f2de243bff3e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2017-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2017-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2017-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2017-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2017-05-31 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2017-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2017-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2018-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2019-04-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T04:21:50.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4d30b92c4f1667d021e3ee53171b286ed433ec0e9bffdbb67f2de243bff3e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 413 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Remessa (TPU 978)
2019-04-10
Remessa (TPU 123)
2019-03-15
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2019-03-14
Provisório (TPU 245)
2019-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 413. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-09T09:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2009-01-13T17:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  3. 2009-01-16T09:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  4. 2009-01-16T09:21:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  5. 2009-03-02T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  6. 2009-03-10T15:02:11.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  7. 2009-03-10T16:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  8. 2009-03-10T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  9. 2009-03-11T13:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  10. 2009-03-11T15:46:11.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  11. 2009-03-11T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  12. 2009-03-11T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6647",
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  }
}
  13. 2009-03-11T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6647",
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  }
}
  14. 2009-04-06T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  15. 2009-04-06T15:10:21.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  16. 2009-04-06T15:29:04.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  17. 2009-04-08T09:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  18. 2009-04-08T09:16:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2009-04-23T16:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2009-04-23T16:22:40.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2009-04-24T11:33:17.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2009-04-24T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2009-04-28T09:45:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2009-05-25T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6647",
    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2009-06-24T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  26. 2009-06-24T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-06-24T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-06-25T13:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-06-25T13:21:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-07-24T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-07-24T12:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-07-24T12:40:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2009-08-24T12:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-09-24T14:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2009-10-26T16:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2010-01-04T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2010-02-24T17:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2010-03-24T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-04-26T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-08-04T16:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.