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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00010729120118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010729120118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1. SHA-256 do comentário: 41d4551613cc394d4d1c03f2206ca3e6e31a20796c7de91866f9b27939c6f90b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2011-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-09-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-07-06 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2012-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2012-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:39:25.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bccd6eaf2acd43ab004a19be2d40f6f7caa5ffa72b29acee72bff05901bb66a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-09 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-09-17
Documento (TPU 581)
2012-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-17
Definitivo (TPU 246)
2012-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-12
Recebimento (TPU 132)
2012-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-15T13:36:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T11:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-08-23T11:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-08-07T15:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-30T11:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-12T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-14T11:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-16T21:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-09-19T10:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-14T09:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-03T16:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2012-09-17T13:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2012-09-17T12:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-09-17T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-07-31T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-07-31T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-07-12T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-10T11:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-06T10:18:32.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  20. 2012-06-20T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-13T11:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-06T08:10:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-05-23T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-14T09:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-09-13T11:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-09-09T11:11:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2011-09-09T11:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-09-09T11:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.