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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00002815520148250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e4f67e305240c094d8ac2cb0b3b2140100868caad6ce5e82596e9a2554b66e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002815520148250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e4f67e305240c094d8ac2cb0b3b2140100868caad6ce5e82596e9a2554b66e0. SHA-256 do comentário: a544da0c5ce2202279d8d1db16f32fa84d8f66fc681aea700055d065361a8fa4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-08-29 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-03-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-04-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-07-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-07-14 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-02-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:08.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e4f67e305240c094d8ac2cb0b3b2140100868caad6ce5e82596e9a2554b66e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-15
Documento (TPU 581)
2015-07-14
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-07-14
Audiência (TPU 970)
2015-07-13
Documento (TPU 581)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T10:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-17T12:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-08-29T12:07:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-09T07:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-13T12:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-07T11:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-14T13:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-26T22:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-18T12:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-04T09:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-01T09:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-01T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-29T11:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-01-19T12:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-01-19T12:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-07-15T10:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-07-14T10:18:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  18. 2015-07-13T12:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-06-18T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-18T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-17T11:02:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-04-17T11:00:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-04-14T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-02T10:44:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-01-15T10:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-09-29T15:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-19T11:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-29T12:04:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-08-29T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-21T14:51:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-21T14:50:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-07-01T09:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-27T09:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.