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TJGO — 00138953920198090130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8b4971306c7ec2f7b14d3bdb7c17a6216d71146ea9a06223e008571c3ff0dc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-26 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19: Definitivo (TPU 246)
2024-03-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13: Conclusão (TPU 51)
2024-03-13: Petição (TPU 85)
2024-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-07: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2019-11-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2019-11-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-07T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-07T11:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-07-07T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-07-21T11:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-07-21T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-11-04T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-11-05T16:57:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2022-03-14T17:19:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2022-10-21T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-17T13:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-05-23T12:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2023-05-23T12:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-07-16T23:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-07-17T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-07-20T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-08T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-08T20:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2024-03-05T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-03-05T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-03-13T16:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-03-13T16:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-03-18T22:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-19T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-07T11:48:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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```
2021-07-08T13:18:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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```
2021-07-19T22:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-20T09:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-13T22:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-04T16:36:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-05T16:57:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-06-30T10:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-06-30T12:15:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-07-11T06:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-07-20T15:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-08T17:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-22T03:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-06T18:13:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87324",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001457320258120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-24 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJMA — 00002012820208100069 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
TJMA — 00002010820208100108 — Termo Circunstanciado · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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- Tribunal: TJGO / TJPE
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- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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