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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001111520125030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d883df1e8ad7deba433b2451dd9fd7fb4846b6314d5b4bd2428eeee2183ee04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001111520125030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Depoimento | Aplicabilidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d883df1e8ad7deba433b2451dd9fd7fb4846b6314d5b4bd2428eeee2183ee04. SHA-256 do comentário: cb56af4a5e2fa7c8983529abf29fe35848e7d982c1bfdc7031600d8f0167803b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 1d883df1e8ad7deba433b2451dd9fd7fb4846b6314d5b4bd2428eeee2183ee04
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2012-08-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-08-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2013-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T20:45:34.053842032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d883df1e8ad7deba433b2451dd9fd7fb4846b6314d5b4bd2428eeee2183ee04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-23
Remessa (TPU 123)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-22
Conclusão (TPU 51)
2024-09-22
Remessa (TPU 123)
2023-09-21
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Petição (TPU 85)
2023-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-20
Conclusão (TPU 51)
2023-07-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Depoimento | Aplicabilidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-23T12:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2024-09-22T22:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-22T22:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2023-09-21T08:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-09-15T07:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-07-20T12:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.