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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00488762520148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3617a3f35e5b6de6b04261b6065eed5af6b453b9ece53a91759320bbc0cdef1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e3617a3f35e5b6de6b04261b6065eed5af6b453b9ece53a91759320bbc0cdef1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:36:12.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3617a3f35e5b6de6b04261b6065eed5af6b453b9ece53a91759320bbc0cdef1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-03 a 2018-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-13
Definitivo (TPU 246)
2018-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-21
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-27
Documento (TPU 581)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T15:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-24T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-23T09:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-07-13T10:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-07T08:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-27T10:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-13T07:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-23T00:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-10T11:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-03T00:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-20T12:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-11T11:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-03T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-13T01:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-02T08:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-22T12:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-22T11:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-17T08:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-01T13:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-22T15:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-25T08:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-05T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-07T08:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-25T12:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-17T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-19T08:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-23T12:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-09T11:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-04T08:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-01-28T11:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-01-05T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-13T11:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-07-13T11:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-04-21T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-01T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-02-27T10:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-08T18:12:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2017-10-31T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-11T12:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-11T11:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.