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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001105320135030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf217fa2c208a69c355e3f83397cebea8063a53adc29c4389b455673ee182f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2cf217fa2c208a69c355e3f83397cebea8063a53adc29c4389b455673ee182f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:36.457316031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf217fa2c208a69c355e3f83397cebea8063a53adc29c4389b455673ee182f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2017-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-13
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | CTPS | Reflexos | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.