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TRE-BA — 06000304020256050170

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 170 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a508fc92af80631e98c0b6ba8932625be9146d042b8534d118315deb432fce

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2025-07-01T04:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T15:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2025-09-15T08:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16863",
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  4. 2025-11-05T09:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16863",
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  }
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  5. 2025-07-17T18:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-17T18:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2025-08-08T12:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
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    "codigo": "16863",
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  }
}
  8. 2025-08-08T13:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  }
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  9. 2025-08-12T08:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-08-12T08:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-09-12T10:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-09-12T12:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2025-09-15T08:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-11-05T08:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-11-05T08:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-11-05T09:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-11-10T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-11-10T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-11-10T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-11-11T08:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2025-11-11T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-11-17T10:13:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-17T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-11-17T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2025-11-25T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  26. 2025-11-25T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-07-01T04:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  28. 2025-07-17T11:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  29. 2025-07-17T18:21:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  30. 2025-07-19T00:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-07-21T00:54:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  32. 2025-07-23T02:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  33. 2025-09-15T08:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
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  }
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  34. 2025-09-17T12:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2025-09-17T12:07:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-05T09:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  37. 2025-11-10T08:55:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-11-10T08:55:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  39. 2025-11-11T15:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  40. 2025-11-12T18:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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  }
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  41. 2025-11-12T18:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  42. 2025-11-12T18:22:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  43. 2025-11-15T02:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  44. 2025-11-15T02:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  45. 2025-11-17T12:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  46. 2025-11-18T00:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  47. 2025-11-25T02:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  48. 2025-11-25T11:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  49. 2025-11-25T11:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

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