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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00510798620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d7d3fdacb2618ed1e0a75e8a6e25e471c8ff0afd34afe4fc1b6711d3d179ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 61d7d3fdacb2618ed1e0a75e8a6e25e471c8ff0afd34afe4fc1b6711d3d179ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-01-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-18
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
(TPU )
2017-03-15
(TPU )
2017-01-25
Desistência (TPU 463)
2017-01-24
Conclusão (TPU 51)
2017-01-18
Petição (TPU 85)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
(TPU )
2016-11-24
Conclusão (TPU 51)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T08:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T11:30:46.000Z — (TPU )
  3. 2017-03-15T11:04:03.000Z — (TPU )
  4. 2016-12-05T10:08:40.000Z — (TPU )
  5. 2017-04-18T11:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-04-18T11:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2017-01-25T10:29:37.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  8. 2017-01-24T09:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-12-05T22:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-11-24T10:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-11-24T08:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-11-22T13:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.