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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPI 00001207720168180043

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4dd7ee2479231b171d9af2b22e4279858e328d638477c5d5c3e96da6b4a5747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b4dd7ee2479231b171d9af2b22e4279858e328d638477c5d5c3e96da6b4a5747
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: b4dd7ee2479231b171d9af2b22e4279858e328d638477c5d5c3e96da6b4a5747
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: b4dd7ee2479231b171d9af2b22e4279858e328d638477c5d5c3e96da6b4a5747
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-07-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-07-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-08-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-07-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-03-31 no assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Publicação (TPU 92)
2019-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-07-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-03T12:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
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  3. 2017-05-22T12:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-05-22T12:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-11T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
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  6. 2019-08-27T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2019-08-27T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-21T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  9. 2018-07-11T14:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-07-12T06:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
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  11. 2019-08-27T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
  }
}
  12. 2019-08-28T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
  }
}
  13. 2019-08-29T06:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
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  14. 2016-03-03T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  15. 2016-03-31T08:35:13.000Z — Liminar (TPU 339)
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  16. 2016-03-31T12:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-30T09:15:39.000Z — Desistência (TPU 463)
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  18. 2019-07-01T21:32:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-27T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
  }
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  20. 2021-05-04T11:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
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  21. 2021-05-04T11:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
  }
}
  22. 2021-05-04T11:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.