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TJPE — 00000029320128171070

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f26609bb24efbc74684278fde99bce7ac882db12dc7438e316d05efb2e17726b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Definitivo (TPU 246)
2026-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-06: Conclusão (TPU 51)
2026-06-28: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-27: Conclusão (TPU 51)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-31: Conclusão (TPU 51)
2023-07-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-02T09:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2012-01-02T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-09T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-09T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2012-03-05T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-05T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-27T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-10T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2015-12-18T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-18T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-01-18T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2019-12-16T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2019-12-16T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
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2020-07-07T15:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6994",
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  }
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2020-07-07T15:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-07-14T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6994",
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2021-10-25T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2023-07-18T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2024-08-31T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
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2024-11-04T21:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
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2026-05-27T17:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
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2026-06-19T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-06-28T14:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-07-06T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2026-07-23T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2020-07-06T14:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:10:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:11:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:13:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:44:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:45:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```
2020-07-06T14:46:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}
```

2026-07-23T14:57:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2012-01-04T13:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2012-03-15T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2015-12-18T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2015-12-18T14:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2016-01-18T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

2019-11-12T15:48:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6994",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00100809720108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJPR — 00000132020148160185 — Cumprimento de sentença · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJSC — 09022058620158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 09021321220188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 09029498120158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00101076520198190024 — Execução Fiscal · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00182191920058070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00100552120098190024 — Execução Fiscal · 2009-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA

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