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TJPB — 00000177320108150331

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c56603a2024632e3eeaa256194a667eed40142cf13f9b5cf4907eb44c0279f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-19: Definitivo (TPU 246)
2024-07-19: (TPU 15185)
2024-07-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-19: Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19: Conclusão (TPU 51)
2024-03-31: Documento (TPU 581)
2024-03-26: Definitivo (TPU 246)
2023-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15: Documento (TPU 581)
2022-04-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T13:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-03-15T09:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-03-29T04:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-04-11T08:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-11T08:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2022-08-15T02:25:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "93752",
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2024-03-31T22:05:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-07-19T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "93752",
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2024-07-19T18:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93752",
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2026-02-23T01:44:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93752",
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2019-02-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2014-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T13:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-04-27T19:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
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  }
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2023-06-15T14:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
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2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T15:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2024-07-19T17:05:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2024-07-19T17:05:48.000Z — (TPU 15185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2024-07-19T19:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 00282101020148272729 — Execução Fiscal · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAM — 01030589220048040001 — Cautelar Inominada · 2004-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Inominada
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
TJMA — 00002171020178100029 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJAL — 08032966520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08037720620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00057170320178210142 — Execução Fiscal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJTO — 00278902320158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJES — 00001564920068080011 — Execução Fiscal · 2006-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJES
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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