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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01846911420058210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0d1f2441564416389d90a411857937137d2bf4ecbc5a7dc48ec9a4192a0e8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fe0d1f2441564416389d90a411857937137d2bf4ecbc5a7dc48ec9a4192a0e8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-09 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Petição (TPU 85)
2017-02-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-13
Conclusão (TPU 51)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-09T15:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-11T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2016-08-30T11:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2016-09-13T12:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-10-13T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-02-08T17:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2009-11-05T10:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-21T14:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-09-23T09:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-23T14:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-29T16:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-07T10:29:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-04-08T11:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-08T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-04-13T14:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-04-13T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-26T16:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-08T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-08T11:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-04T08:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-28T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-12T11:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-21T11:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-22T11:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-22T11:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-16T09:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-16T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-30T13:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-23T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-26T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-06T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-13T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-14T15:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-07T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-09T15:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-26T13:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-09-26T18:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-02-15T01:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.