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TJRO — 20000558720238110046

Classe: Transferência Entre Estabelecimentos PenaisOrgao: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68a1bff81720c66c47affedd9d5418a684bc52ed6df1c94516a34dd3efc4dd8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-25 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15: Definitivo (TPU 246)
2023-12-15: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-12-15: Documento (TPU 581)
2023-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07: Recebimento (TPU 132)
2023-11-07: Redistribuição (TPU 36)
2023-11-07: Remessa (TPU 982)
2023-11-06: Remessa (TPU 123)
2023-11-03: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-01: Petição (TPU 85)
2023-10-23: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Ver outros registros do assunto TPU 4291

Movimentações públicas

2023-07-26T14:15:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
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2023-07-27T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "codigo": "3462",
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2023-07-27T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-07-27T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-08-29T08:17:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T08:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3462",
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2023-10-23T08:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
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2023-10-23T08:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
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2023-11-01T18:27:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-11-06T08:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
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2023-11-07T11:24:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
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2023-11-07T16:41:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-12-15T20:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

2023-07-25T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-07-25T16:09:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-07-25T16:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-07-25T16:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
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2023-07-25T17:07:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-07-26T14:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
}

2023-09-04T09:51:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
}
```
2023-10-16T11:49:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
}
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2023-10-19T08:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
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2023-10-23T08:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-23T13:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
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2023-10-23T13:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
  }
}

2023-11-03T00:30:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3462",
    "nome": "PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA"
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2023-11-07T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
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2023-11-14T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
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2023-12-15T20:34:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-15T20:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003723220198260050 — Conflito de Competência · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003596820194036141 — Conflito de Competência · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
STJ — 00003652620184013503 — Conflito de Competência · 2018-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJPI — 00001553420208180031 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJES — 00001287720238080046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
TJDFT — 00132474320148070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJAM — 00002639320138040000 — Carta de Ordem Criminal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / PRESIDÊNCIA
TJAM — 02006292520128040020 — Apelação Criminal · 2012-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Apelação Criminal
- Órgão julgador: PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA