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TRT21 — 00000202920245210005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c883ea7bfe2e13295892efe9d85e518aee4ae17015775a480e4dae940d024642

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Conclusão (TPU 51)
2026-08-20: Recebimento (TPU 132)
2026-06-17: Remessa (TPU 123)
2026-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13970

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-11T18:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-15T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-01-16T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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```

2024-01-17T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2024-01-19T20:11:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T20:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T20:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T09:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T09:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
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```

2024-01-23T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-01-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T15:56:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-01T15:14:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 11
    }
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2024-02-01T15:14:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2024-02-06T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T13:11:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2024-03-13T13:19:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T07:39:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-03-15T08:09:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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2024-03-15T08:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-03-15T09:39:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-15T09:39:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-23T20:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-12-23T20:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-07T15:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
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2025-01-08T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-09T01:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2025-01-09T01:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-30T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-30T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-30T11:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-30T11:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2025-01-30T11:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT17 — 00001865020255170001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
TRT17 — 00001857420165170003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT17
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Vitória

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