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TRF1 — 00001654320194013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3d092b5f351ef32499e9443c09c13486698b16301e6b45aa3efe477bfa573d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-02: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-07: Definitivo (TPU 246)
2021-08-07: Documento (TPU 581)
2021-08-07: Documento (TPU 581)
2021-05-03: Documento (TPU 581)
2021-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 10158

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-21T09:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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2019-01-21T10:39:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-03-07T18:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2019-06-07T16:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-29T10:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T10:32:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T14:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T10:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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2019-01-21T13:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-07T18:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2019-04-03T13:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2019-06-07T16:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2019-07-29T16:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2019-07-30T13:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2019-07-30T13:08:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2019-07-30T13:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2019-07-31T08:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-02T16:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-09-10T17:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2019-09-11T10:27:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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```
2021-03-02T16:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-03-02T17:09:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2021-03-02T17:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
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  }
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2021-03-02T17:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
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  }
}

2021-03-02T17:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-03-02T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2021-03-02T18:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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```

2021-03-02T18:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-03-02T18:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-03-04T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2021-03-16T07:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2021-03-25T14:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}

2021-03-25T15:20:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2021-03-26T15:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}

2021-04-28T04:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-04-28T04:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-04-30T00:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002244620094013301 — Cumprimento de sentença · 2009-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / Vara Única de Ilhéus
TRF4 — 00103649819954047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1995-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000723519814013800 — Execução Fiscal · 1989-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002234520164014100 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / 01ª - Porto Velho
TRF6 — 00000780220194013803 — Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002228820194013701 — Execução Fiscal · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / 02ª Imperatriz
TRF6 — 00000717919834013800 — Execução Fiscal · 1983-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003909320138170800 — Recurso Especial · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª Montes Claros / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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