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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001106120135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca4cecb7354835c1a8672889bd84e96121035ea581d37b5432de4601468ac250

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ca4cecb7354835c1a8672889bd84e96121035ea581d37b5432de4601468ac250
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ca4cecb7354835c1a8672889bd84e96121035ea581d37b5432de4601468ac250
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-05-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-05-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-05-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-23
Recebimento (TPU 977)
2014-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Conclusão (TPU 51)
2013-09-04
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Conclusão (TPU 51)
2013-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2013-05-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-05-29
de Instrução (TPU 12749)
2013-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.