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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01218512620098210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd14b904c8645739a8b69374ad82e924377fab18e317883d26fe56bae34f703

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8fd14b904c8645739a8b69374ad82e924377fab18e317883d26fe56bae34f703
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:24:10.449567958Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fd14b904c8645739a8b69374ad82e924377fab18e317883d26fe56bae34f703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-23 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-23T15:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-30T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-10-15T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-07-22T09:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-03T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-12-30T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-14T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-23T09:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-13T10:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-13T10:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-07T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-11-10T09:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-11T17:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-20T10:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-23T09:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-12-28T11:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-12-28T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-01T09:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-01T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-22T09:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-08T17:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-10T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-17T13:57:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2016-08-19T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-24T10:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-24T10:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-24T10:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-24T11:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2018-09-26T07:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-02-09T01:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.