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TRF3 — 00055871020024036112

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b83853b885cb1c8e3f2a2a70f18a83ae9105d045818f1f1edddb12bab3f3ccf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-29 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-14: Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11: Conclusão (TPU 51)
2016-07-05: Recebimento (TPU 132)
2013-06-17: Recebimento (TPU 132)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2013-06-17: Remessa (TPU 123)
2009-03-17: Remessa (TPU 123)
2009-02-18: Recebimento (TPU 132)
2009-02-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-24: Conclusão (TPU 51)
2008-10-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Especiais | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-03-13T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-03T12:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-08T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-20T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-16T17:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-29T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2004-07-23T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T16:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-01T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-02-15T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-03T13:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2006-04-24T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-29T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2008-10-24T17:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2009-03-17T14:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-06-17T09:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-07-11T17:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2008-10-07T11:38:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2002-11-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-05-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-11-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-02-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-16T13:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-16T13:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-05T17:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-04T13:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2005-06-15T13:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)

2004-01-07T11:13:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ]
}

2003-03-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-11-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-06-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-08-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-10-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-07-25T16:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-29T15:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-16T13:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00079589120044036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-08-27 · 3 referência(s) em comum
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TRF3 — 00045769520014036106 — Execução Fiscal · 2001-06-06 · 3 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
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TJRS — 00121712520108210051 — Execução Fiscal · 2010-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Garibaldi
TRF1 — 00001760420124014200 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª - Boa Vista

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