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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01142711320078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a1c49b520d1a63066e4db189192e89e5f2e07c898be19024c09f18cfc72b2d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a1c49b520d1a63066e4db189192e89e5f2e07c898be19024c09f18cfc72b2d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2017-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-03 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-10
Petição (TPU 85)
2017-11-08
Recebimento (TPU 132)
2017-10-09
Recebimento (TPU 132)
2017-10-09
Recebimento (TPU 132)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Recebimento (TPU 132)
2017-07-17
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-03T10:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-20T09:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-03-13T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-08-01T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-11-10T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-12-15T15:07:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2009-12-16T14:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-28T17:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-27T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-23T10:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-06T10:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-13T15:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-12-01T15:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-09T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-19T13:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-07-17T16:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-07-17T17:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-09T09:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-09T13:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-08T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-10T17:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-12-19T15:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.