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TRF3 — 00003827620064036106

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c78b0ba8bae4deffac11e0277858c5fcfea6f8587e22c83f19a4dcfbb470e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-13 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-03-18: Recebimento (TPU 132)
2016-03-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-11: Conclusão (TPU 51)
2015-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18: Conclusão (TPU 51)
2015-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2015-04-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-04-06: Conclusão (TPU 51)
2015-04-06: Conclusão (TPU 51)
2013-09-30: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Especiais | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-13T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    }
  ]
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2006-02-03T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2006-04-24T11:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2006-07-27T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-02T18:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-10-19T15:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2006-11-23T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-01T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-08-22T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-21T15:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-07T10:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2007-11-12T12:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2008-03-18T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-03-18T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2008-09-16T17:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2009-03-10T18:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2009-05-22T14:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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2009-05-27T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-09-03T16:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-24T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-11-13T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2010-07-06T17:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2013-02-26T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-04-06T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-04-06T14:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-05-18T16:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-09-11T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-07-07T15:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-01T12:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-06-20T15:01:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-11-12T15:53:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-02-19T16:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-22T14:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-01T10:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-17T15:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-24T15:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-17T14:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10T08:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-02-24T16:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00079589120044036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-08-27 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 03053007719974036102 — Execução Fiscal · 1997-04-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TJRR — 08011525320248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRR
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF3 — 00043236820054036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-05-02 · 3 referência(s) em comum
TRF1 — 00002152020194013306 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Salvador
TJRS — 00022300620148210053 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - Guaporé
TJRS — 00121712520108210051 — Execução Fiscal · 2010-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Judicial - Garibaldi
TRF1 — 00001760420124014200 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª - Boa Vista

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