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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01563117320088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98a78dc866794ac2fca204428a69d8d5afa479b08e97fa4775f046e70a1ff663

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 98a78dc866794ac2fca204428a69d8d5afa479b08e97fa4775f046e70a1ff663
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-04 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Petição (TPU 85)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-04T15:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-09-22T14:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-03-09T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-07-15T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-07-20T15:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-05-14T17:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-05-21T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-03-08T09:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-03-20T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-10-18T15:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-11-01T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-11-07T16:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-01-27T14:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-02-17T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-10-06T13:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-10-07T13:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-24T16:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2010-07-27T18:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-07-28T09:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-09-28T15:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-23T09:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-03-31T16:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-08-16T09:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-07T12:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-30T15:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-19T11:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-22T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-29T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-31T17:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-31T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-08T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-10T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-14T16:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-06-05T15:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2019-03-07T16:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-03-26T13:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-03-26T15:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-10-18T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-10-18T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.