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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01325111620088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0381044790cd9fac5ef90ae9a4ced1faf32602cbd0fb8cb1b25b5a7504cd0c79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0381044790cd9fac5ef90ae9a4ced1faf32602cbd0fb8cb1b25b5a7504cd0c79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-03-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-10-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2010-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2010-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2010-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2010-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:23:29.515501495Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0381044790cd9fac5ef90ae9a4ced1faf32602cbd0fb8cb1b25b5a7504cd0c79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-24
Conclusão (TPU 51)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-02
Recebimento (TPU 132)
2012-04-30
Recebimento (TPU 132)
2010-12-28
Recebimento (TPU 132)
2010-12-01
Recebimento (TPU 132)
2010-11-23
Conclusão (TPU 51)
2010-10-19
Recebimento (TPU 132)
2010-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-11T11:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-23T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-06-24T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-03-16T10:47:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2010-03-04T09:45:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2010-03-08T16:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-19T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-10-18T10:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2010-10-19T16:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-10-19T16:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-01T14:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-28T10:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-30T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-02T10:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-19T11:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-12T13:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-09-25T16:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-02-15T01:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.