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TJPI — 00001214320188180059

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25041d930aa704c17cbcf7891b843f57915d39b31c54a7ace73ec916594fc5d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-25 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29: Provisório (TPU 245)
2025-07-29: Provisório (TPU 245)
2025-07-29: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-07-29: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-07-29: Petição (TPU 85)
2025-07-29: Petição (TPU 85)
2025-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26: Conclusão (TPU 51)
2025-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06: Conclusão (TPU 51)
2024-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-25T15:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-25T16:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T10:14:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-11-29T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T11:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T13:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T12:20:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T09:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
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2020-08-28T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2020-09-02T22:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-14T11:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-14T11:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2021-11-10T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2021-11-11T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2021-11-11T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-12-02T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-02-11T16:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-05-02T08:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2022-05-02T08:40:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2022-05-02T08:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-03-21T15:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-03-26T11:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2024-04-29T14:01:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-29T14:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-30T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-30T10:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-30T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-30T10:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-30T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-04-30T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-05-10T14:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-05-15T12:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-05-15T12:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-05-19T08:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

2024-05-20T15:32:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00186694320208090174 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJAP — 00026812620218030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00011040720118260272 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
TJDFT — 00197111320148070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJMT — 00003152020198110086 — Execução da Pena · 2018-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
TJDFT — 00195441920168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMG — 00024349720178130625 — Recurso Especial · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00075930320158260278 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA

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