TRF4 — 50134861420124047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9383ccfd0cd5eb14efd013078d683b14245c71bc5372059ce7a71a3579d5a990

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas

  1. 2017-01-31T13:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  2. 2017-01-11T00:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2016-11-19T10:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2016-11-17T19:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  5. 2016-11-11T16:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-09T11:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-09T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-08T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2014-11-11T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2014-08-26T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  11. 2014-08-26T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  12. 2014-08-25T09:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  13. 2014-08-13T12:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ]
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  14. 2014-07-28T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  15. 2014-07-24T11:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2014-07-24T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  17. 2014-07-22T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  18. 2014-05-23T13:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  19. 2014-05-23T10:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  20. 2014-05-22T17:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2014-05-22T16:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2014-05-15T17:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  23. 2014-05-13T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2014-05-12T14:40:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  25. 2014-05-07T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  26. 2014-01-22T14:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  27. 2014-01-21T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2013-12-12T10:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  29. 2013-12-11T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2013-12-04T01:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-11-11T16:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2013-10-11T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  33. 2013-09-02T11:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  34. 2013-08-23T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-08-19T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2013-08-02T15:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2013-07-30T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2013-07-26T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-07-16T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-07-02T11:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  41. 2013-06-17T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  42. 2013-06-17T11:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2013-06-14T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  44. 2013-06-05T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2013-06-05T10:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  46. 2013-06-03T23:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2013-05-23T13:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2013-05-09T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2013-05-09T10:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2013-05-07T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2013-02-27T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  52. 2013-02-27T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  53. 2013-01-29T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  54. 2013-01-29T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2013-01-23T10:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2013-01-16T10:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2013-01-02T09:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2012-12-07T10:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  59. 2012-12-07T01:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2012-11-28T11:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2012-11-28T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2012-11-24T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2012-11-14T09:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2012-11-06T01:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2012-10-30T08:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2012-10-30T01:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  67. 2012-10-26T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2012-10-26T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2012-10-11T13:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  70. 2012-10-05T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  71. 2012-10-05T01:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2012-09-12T16:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2012-07-16T09:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2012-07-10T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  75. 2012-07-10T11:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  76. 2017-01-31T13:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  77. 2016-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2016-11-19T10:36:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2016-11-18T14:21:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  80. 2016-11-18T14:21:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  81. 2016-11-18T11:32:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  82. 2016-11-11T16:32:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2016-11-09T11:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2016-11-09T11:05:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  85. 2016-11-09T11:05:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  86. 2016-11-09T11:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  87. 2016-11-07T09:12:22.000Z — Paga (TPU 12169)
  88. 2016-11-07T09:12:21.000Z — Paga (TPU 12169)
  89. 2016-11-07T09:12:20.000Z — Paga (TPU 12169)
  90. 2014-11-12T17:36:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  91. 2014-11-11T13:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2014-11-11T13:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2014-11-11T12:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  94. 2014-11-11T12:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  95. 2014-11-11T01:43:42.000Z — Paga (TPU 12176)
  96. 2014-09-18T18:20:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  97. 2014-09-16T08:39:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  98. 2014-09-16T08:39:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  99. 2014-09-16T08:38:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  100. 2014-09-16T08:38:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  101. 2014-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2014-08-13T12:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  103. 2014-08-13T12:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  104. 2014-08-13T12:06:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2014-08-13T12:06:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2014-08-12T19:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  107. 2014-08-12T19:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  108. 2014-08-12T19:36:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  109. 2014-08-12T19:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  110. 2014-08-12T19:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  111. 2014-08-12T19:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  112. 2014-07-24T11:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2014-07-23T14:12:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  114. 2014-06-05T15:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  115. 2014-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2014-05-13T08:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  117. 2014-05-12T14:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  118. 2014-05-12T14:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  119. 2014-05-09T15:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  120. 2014-05-06T19:39:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2013-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2013-12-13T13:27:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  123. 2013-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2013-11-11T16:30:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  125. 2013-11-06T16:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  126. 2013-11-06T16:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  127. 2013-11-06T16:37:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  128. 2013-11-05T16:47:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  129. 2013-08-28T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  130. 2013-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  131. 2013-08-02T15:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  132. 2013-07-31T11:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  133. 2013-07-31T11:18:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  134. 2013-07-31T11:18:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  135. 2013-07-12T00:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  136. 2013-07-02T14:14:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  137. 2013-06-06T15:11:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  138. 2013-06-05T14:34:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  139. 2013-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  140. 2013-05-14T23:46:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  141. 2013-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  142. 2013-05-09T10:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  143. 2013-05-09T10:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  144. 2013-05-07T16:05:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  145. 2013-05-07T16:05:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  146. 2013-05-07T16:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  147. 2013-05-07T16:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  148. 2013-05-07T15:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  149. 2013-05-06T14:53:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  150. 2013-05-03T14:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  151. 2013-05-03T14:40:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  152. 2013-05-03T14:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  153. 2013-05-02T14:43:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  154. 2013-02-25T16:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  155. 2013-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  156. 2013-01-07T15:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  157. 2013-01-07T15:58:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  158. 2012-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  159. 2012-12-14T17:43:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  160. 2012-12-14T15:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  161. 2012-12-14T15:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  162. 2012-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  163. 2012-11-14T14:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  164. 2012-11-14T14:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  165. 2012-11-14T14:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  166. 2012-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  167. 2012-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  168. 2012-10-11T13:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  169. 2012-10-11T13:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  170. 2012-10-11T13:47:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  171. 2012-10-11T13:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  172. 2012-10-10T14:46:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  173. 2012-10-10T14:22:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  174. 2012-10-10T14:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  175. 2012-10-10T14:20:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  176. 2012-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  177. 2012-09-13T10:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  178. 2012-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  179. 2012-07-13T08:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  180. 2012-07-11T13:39:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  181. 2012-07-11T13:38:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  182. 2012-07-11T13:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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