TRF4 — 50127558120134047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a08866269e2897e1374fad92f20c7ed7b1b497c5ac163b17f9236044776fcd9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2017-03-03T10:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  2. 2017-03-03T08:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2017-02-14T18:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2017-02-03T01:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2017-01-13T16:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2016-12-06T19:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  7. 2016-12-05T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2015-09-09T14:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2015-07-17T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  10. 2015-07-13T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  11. 2015-07-13T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2015-06-30T15:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  13. 2015-06-30T10:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  14. 2015-06-30T09:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2015-06-10T18:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  16. 2015-06-08T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ]
    }
  17. 2015-04-29T16:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 57
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      ]
    }
  18. 2015-04-27T16:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  19. 2015-02-23T17:49:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  20. 2015-02-23T16:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  21. 2015-02-23T16:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2015-02-13T19:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  23. 2015-02-11T11:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  24. 2014-09-16T13:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  25. 2014-09-13T16:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2014-08-28T10:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2014-05-05T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  28. 2014-04-29T14:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2014-04-28T18:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2014-04-02T09:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2014-03-24T18:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  32. 2014-03-17T22:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  33. 2014-03-03T11:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  34. 2014-02-06T02:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2014-01-17T20:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2014-01-17T11:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2014-01-17T11:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2014-01-03T16:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2013-12-18T11:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2013-11-18T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  41. 2013-11-14T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  42. 2013-10-23T20:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  43. 2013-09-30T18:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2013-08-31T09:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  45. 2013-08-27T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2013-07-19T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2013-07-18T11:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  48. 2013-07-16T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  49. 2013-07-15T10:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
    }
  50. 2017-03-03T10:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  51. 2016-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2016-12-13T16:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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      }
    }
  53. 2016-12-13T16:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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      }
    }
  54. 2016-12-13T16:50:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2016-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2016-11-08T13:47:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  57. 2016-11-08T13:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  58. 2016-11-07T12:34:23.000Z — Paga (TPU 12169)
  59. 2015-09-21T16:18:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2015-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2015-08-26T17:56:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  62. 2015-08-25T15:15:20.000Z — Paga (TPU 12176)
  63. 2015-07-30T15:03:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  64. 2015-07-23T09:18:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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      }
    }
  65. 2015-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2015-07-01T15:45:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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  67. 2015-06-30T15:07:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  68. 2015-06-30T15:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  69. 2015-06-30T15:03:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  70. 2015-06-30T15:03:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  71. 2015-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2015-06-19T16:07:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  73. 2015-06-19T14:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  74. 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2015-05-04T14:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  76. 2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2015-02-23T17:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  78. 2015-02-20T16:45:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
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      }
    }
  79. 2015-02-12T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  80. 2014-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2014-08-08T14:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  82. 2014-08-08T14:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  83. 2014-08-08T14:13:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  84. 2014-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2014-04-02T13:09:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  86. 2014-04-02T13:09:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  87. 2014-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2014-03-21T09:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  89. 2014-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2014-01-20T17:11:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  91. 2014-01-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2014-01-03T16:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2013-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2013-12-19T15:30:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  95. 2013-12-19T15:30:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  96. 2013-12-16T10:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2013-12-13T10:45:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  98. 2013-12-13T10:45:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  99. 2013-12-13T10:45:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  100. 2013-12-12T17:57:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  101. 2013-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2013-10-24T14:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  103. 2013-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  104. 2013-10-01T14:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  105. 2013-08-31T09:07:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2013-08-27T17:59:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  107. 2013-08-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  108. 2013-07-23T09:04:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  109. 2013-07-23T09:04:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  110. 2013-07-22T16:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  111. 2013-07-18T11:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  112. 2013-07-17T17:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  113. 2013-07-17T15:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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