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Cumprimento Provisório de Decisão — Não padronizado — TJSC 50048470220208240135

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de NavegantesGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9583c7856f5b9b995405c8d8b52236f0f93e930dfb0c5b16233304fd142d33dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 9583c7856f5b9b995405c8d8b52236f0f93e930dfb0c5b16233304fd142d33dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2020-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-07-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-07-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-07-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-01-17T04:40:43.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200728182907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9583c7856f5b9b995405c8d8b52236f0f93e930dfb0c5b16233304fd142d33dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2022-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Custas (TPU 479)
2022-07-04
Custas (TPU 479)
2022-07-04
Custas (TPU 479)
2022-07-04
Custas (TPU 479)
2022-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-04
Remessa (TPU 123)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-18
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-04T19:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  2. 2022-07-04T19:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  3. 2021-08-13T01:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-03-13T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-02-12T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T16:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  7. 2020-10-27T01:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-09-24T01:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-16T01:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-09T19:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-09-09T01:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-08T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  13. 2020-09-08T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  14. 2020-09-04T01:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-08-18T19:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-08-17T16:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2020-07-29T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  18. 2020-07-28T18:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  19. 2022-12-09T15:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  20. 2022-07-04T19:49:53.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2022-07-04T19:49:39.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2022-07-04T19:49:39.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2022-07-04T19:49:39.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2021-07-01T21:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-07-01T19:59:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  26. 2021-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-02-12T13:18:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-02-08T16:19:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  29. 2021-02-08T16:19:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  30. 2021-02-08T16:19:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  31. 2020-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2020-09-10T12:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2020-09-09T19:39:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2020-09-08T18:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  35. 2020-09-08T18:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  36. 2020-09-08T18:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  37. 2020-09-08T18:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}
  38. 2020-08-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2020-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2020-08-17T20:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13358",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.