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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00517293620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ffd0e88553ca807ff4c79072f4b887084cae489fad3888c39dfc0159be0fc64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ffd0e88553ca807ff4c79072f4b887084cae489fad3888c39dfc0159be0fc64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-04-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-07-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:19:09.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ffd0e88553ca807ff4c79072f4b887084cae489fad3888c39dfc0159be0fc64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2018-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Petição (TPU 85)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T12:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-04T14:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-04T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-10-25T09:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-13T10:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-09T01:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-29T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-28T09:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-17T09:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-22T10:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-01T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-09T12:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-25T11:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-09-14T12:45:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2017-09-14T11:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-06-28T12:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-06-14T08:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-06-13T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-04-17T09:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-23T22:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-12-01T23:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-24T10:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-24T08:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-23T10:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.