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Ação Penal - Procedimento Sumário — Coação no curso do processo — TJSP 00054205620118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054205620118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 334 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3. SHA-256 do comentário: 226df03e467cb9eed77b01b83838a3326042b89b4c4c1b9e154bd92956de650f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  3. 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  4. 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  5. 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  6. 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  7. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  8. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  9. 2019-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  10. 2019-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  11. 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  12. 2019-06-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  13. 2019-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  15. 2021-02-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  16. 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  17. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  18. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/297

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:26:10.996212951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110420131031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6eae33b8a77add3c2f991875371395eda17bf80d5199b7975094e9cfb98dc7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-25 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Documento (TPU 581)
2022-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Coação no curso do processo | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-25T12:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-03T16:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-03T16:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-05-04T12:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-05-12T12:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-12T12:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2011-07-29T14:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-16T08:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-16T08:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2011-09-16T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-26T10:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-26T10:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-09-28T13:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-04T10:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-04T10:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-05T12:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-23T14:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-11-24T09:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-02-03T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-07T08:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-02-07T08:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-14T09:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-02-15T13:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-02-15T13:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-03-22T10:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-23T17:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-03-26T07:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.