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Transferência Entre Estabelecimentos Penais — Transferência — TJRO 70020413020238090051

Classe: Transferência Entre Estabelecimentos PenaisOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d55577ff1c44b4284dc46ce3b9c927ad8a08cd309c2fae0394e368128d5e4f43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-06-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-07-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Transferência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-09 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Remessa (TPU 982)
2023-07-12
Remessa (TPU 123)
2023-07-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-07-04
Recebimento (TPU 132)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Recebimento (TPU 132)
2023-07-04
Conclusão (TPU 51)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-06-30
Remessa (TPU 123)
2023-06-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transferência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-30T12:10:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  2. 2023-06-02T11:43:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  3. 2023-06-02T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  4. 2023-06-30T17:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  5. 2023-06-30T14:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  6. 2023-07-04T11:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  7. 2023-07-04T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  8. 2023-07-12T15:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  9. 2023-06-28T13:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  10. 2023-05-09T08:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  11. 2023-05-09T08:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  12. 2023-05-09T08:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  13. 2023-05-09T08:21:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  14. 2023-05-09T08:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  15. 2023-06-02T11:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  16. 2023-07-04T11:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  17. 2023-07-04T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  18. 2023-07-04T02:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  19. 2023-07-03T21:52:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  20. 2023-07-10T03:23:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  21. 2023-06-28T12:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}
  22. 2023-06-28T14:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.