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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00177514920168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04fb97592e60afe7fb9d06cdf5eb37fd7dba6a3015626072ad4a672ba571b0a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04fb97592e60afe7fb9d06cdf5eb37fd7dba6a3015626072ad4a672ba571b0a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2022-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-03-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-28
Petição (TPU 85)
2024-06-28
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-09-28
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-03T11:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-01-08T23:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-12-05T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-10T15:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-01-27T18:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-08-29T14:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-04T19:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-04-14T20:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-07-20T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-04-04T18:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-02-07T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-09-28T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-03-15T12:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-03-31T06:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-09-26T04:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-01-16T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-06-28T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-04-04T18:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-02-07T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-09-27T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-08-16T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-03-04T18:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-03-05T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2022-09-05T20:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  25. 2023-09-21T18:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  26. 2024-06-28T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 36
    }
  ]
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  27. 2021-11-03T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  28. 2022-04-04T20:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2023-08-16T10:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  30. 2024-02-03T02:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-02-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2022-01-27T18:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2022-09-03T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2024-06-28T09:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2021-07-21T12:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  36. 2022-04-04T20:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-05-23T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  38. 2016-10-25T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-08-31T17:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-10-25T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.