Inquérito Policial — Furto — TJES 00001018720158080042

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce9266ec7b125cd24c3ad8db090f029e8725e6b8a4dfa12c97facd8734d9fc42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: ce9266ec7b125cd24c3ad8db090f029e8725e6b8a4dfa12c97facd8734d9fc42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2020-09-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2020-11-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2021-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2021-05-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2021-05-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2022-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2023-05-01 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-09-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:31:20.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150128144540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce9266ec7b125cd24c3ad8db090f029e8725e6b8a4dfa12c97facd8734d9fc42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Incêndio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T17:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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    }
  2. 2015-03-26T15:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-15T16:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  4. 2015-07-15T15:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-15T14:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-15T16:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-22T14:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-28T17:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-10-08T15:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  10. 2017-03-07T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
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  11. 2018-05-07T16:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  12. 2020-08-12T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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    }
  13. 2021-03-02T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  14. 2021-07-06T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  15. 2022-04-08T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  16. 2015-12-03T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  17. 2018-04-12T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  18. 2018-12-13T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  19. 2020-02-20T16:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11192",
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      }
    }
  20. 2020-02-18T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-08T18:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-09-08T18:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-09-08T18:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-09-08T18:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-09-08T18:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-08T18:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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      ],
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  38. 2022-08-22T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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  39. 2023-07-28T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  40. 2023-07-28T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.