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TJGO — 00139440620068090011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90b46cbe4dfd1ee6340b119ff9411d876562953c98c88c7c0b41eaaedeb49019

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20: Definitivo (TPU 246)
2024-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Confirmada (TPU 12288)
2024-02-04: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-01-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-18: Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-05: Definitivo (TPU 246)
2023-10-05: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-08-10: Conclusão (TPU 51)
2022-12-01: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2019-02-28T07:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2019-02-28T07:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
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2019-11-28T10:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2021-10-27T18:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T18:16:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-01-25T13:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
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  }
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2022-01-28T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-10-10T18:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-10-14T11:20:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2022-11-30T10:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2023-08-10T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
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  }
}

2024-03-20T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13373",
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2019-02-28T07:51:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T10:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T07:28:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T03:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T18:59:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T11:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T11:34:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13373",
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2021-08-11T14:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13373",
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}

2022-10-10T18:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13373",
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  }
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2022-10-11T06:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
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2022-12-01T14:53:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T14:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T14:59:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T14:51:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

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2023-10-05T14:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T11:22:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T16:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T16:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2024-01-19T16:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2024-02-04T01:57:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2024-02-26T00:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2024-03-20T13:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08020053020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00190128220128090024 — Execução Fiscal · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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