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TJRR — 08007254020248230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f5ead2d30ac9487e6e5241bf01adddf61f2966d9b87179d96f8a0c3f264ce5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01: Petição (TPU 85)
2025-08-27: Definitivo (TPU 246)
2025-08-27: Documento (TPU 581)
2025-08-19: Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-18: Petição (TPU 85)
2025-07-31: Definitivo (TPU 246)
2025-07-31: Documento (TPU 581)
2025-07-31: Documento (TPU 581)
2025-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25: Documento (TPU 581)
2025-07-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-05T12:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T10:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T08:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T08:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-06-12T16:44:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-12T16:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T16:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T16:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-17T10:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-04T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T12:01:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T12:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T09:42:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T10:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T17:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T08:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-02T14:33:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-01T11:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T12:42:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-03T10:44:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T10:26:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-03-21T08:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-04-23T08:23:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-05-07T20:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-26T22:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-26T22:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2025-06-30T08:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2025-06-30T08:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2025-07-11T23:30:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T18:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2781",
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2025-07-25T08:48:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2025-07-31T10:53:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-07-31T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-08-18T11:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-08-19T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08007210320248230020 — Execução da Pena · 2024-06-12 · 2 referência(s) em comum
TJMT — 00003079420158110082 — Crimes Ambientais · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Execução da Pena / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJES — 00001418620168080025 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJRR — 08007124120248230020 — Execução da Pena · 2024-06-11 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08007228520248230020 — Execução da Pena · 2024-06-12 · 2 referência(s) em comum
TJMS — 00002060920138120047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Vara Única
TJAP — 00025375220218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TRF1 — 00002215720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Vara Única de Oiapoque

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