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TRE-BA — 06000307020266050084

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0683e9a246c1022ca0ecd062a4083307639554bb4667bbc7fa343e8c7365cc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-16: Petição (TPU 85)
2026-08-16: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13: Publicação (TPU 92)
2026-08-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-10T20:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-07-14T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-08-10T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-07-13T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T10:10:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-14T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-07-15T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T11:32:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T12:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-16T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T00:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-21T03:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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2026-07-21T11:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T11:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30601",
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2026-07-21T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-22T11:01:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-22T11:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T19:58:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-07-22T19:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T09:59:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T10:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "30601",
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```
2026-07-23T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30601",
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  }
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```
2026-07-23T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30601",
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2026-07-23T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30601",
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2026-07-23T10:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-23T12:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2026-07-23T12:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-23T20:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-23T20:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T00:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-24T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-24T00:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-24T11:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T10:14:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000746220216120022 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
TSE — 06000845320216200000 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-SC — 06000354120256240103 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000232720266260106 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
TRE-CE — 06001058820216060074 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
TRE-PR — 06000347320206160032 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª zona eleitoral-Palmas
TRE-SP — 06000233420256260018 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
TRE-SC — 06000354520226240071 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL

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