TRT18 — 00002897220255180181

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca337aae0a3bf31fa0a8767955b94924644bfdb1078d4226064dd24363ac2cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-27 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2025-03-27T17:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
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      }
    }
  2. 2025-04-01T07:46:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  3. 2025-04-01T07:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  4. 2025-04-01T07:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  5. 2025-04-02T03:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  6. 2025-04-02T03:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  7. 2025-04-05T00:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  8. 2025-04-14T14:56:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  9. 2025-04-14T14:59:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84826",
        "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
      }
    }
  10. 2025-04-14T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84826",
        "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
      }
    }
  11. 2025-04-14T17:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84826",
        "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
      }
    }
  12. 2025-04-15T10:20:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84826",
        "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
      }
    }
  13. 2025-04-15T10:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84826",
        "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
      }
    }
  14. 2025-04-15T10:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  15. 2025-04-15T11:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  16. 2025-04-15T15:46:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  17. 2025-04-22T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  18. 2025-04-24T15:40:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  19. 2025-04-24T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  20. 2025-04-28T12:52:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  21. 2025-05-14T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  22. 2025-05-14T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  23. 2025-05-15T03:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  24. 2025-05-15T03:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  25. 2025-05-15T03:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  26. 2025-05-15T03:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  27. 2025-05-23T17:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  28. 2025-05-26T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  29. 2025-05-27T03:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  30. 2025-05-27T03:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  31. 2025-05-27T16:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  32. 2025-05-28T10:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  33. 2025-05-28T12:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  34. 2025-05-28T15:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  35. 2025-05-28T15:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  36. 2025-05-29T02:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  37. 2025-05-29T02:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  38. 2025-05-29T02:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  39. 2025-05-29T02:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  40. 2025-06-07T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  41. 2025-06-07T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  42. 2025-06-18T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  43. 2025-07-01T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  44. 2025-07-01T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  45. 2025-07-02T02:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  46. 2025-07-02T02:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  47. 2025-07-02T02:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  48. 2025-07-02T02:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  49. 2025-07-14T09:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  50. 2025-07-15T16:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  51. 2025-07-16T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  52. 2025-07-17T03:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  53. 2025-07-17T03:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  54. 2025-07-17T09:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  55. 2025-07-17T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  56. 2025-07-17T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  57. 2025-07-17T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  58. 2025-07-18T02:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  59. 2025-07-18T02:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  60. 2025-07-18T02:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  61. 2025-07-18T02:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  62. 2025-07-18T10:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  63. 2025-07-18T10:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  64. 2026-05-14T17:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  65. 2026-05-15T08:41:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  66. 2026-05-19T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  67. 2026-05-20T20:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  68. 2026-05-20T20:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  69. 2026-05-21T05:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  70. 2026-05-21T05:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  71. 2026-05-21T05:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  72. 2026-05-21T05:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  73. 2026-05-26T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  74. 2026-05-27T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  75. 2026-06-02T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  76. 2026-06-19T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  77. 2026-06-22T14:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  78. 2026-06-23T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  79. 2026-06-23T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  80. 2026-06-24T04:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  81. 2026-06-24T04:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  82. 2026-06-24T04:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  83. 2026-06-24T04:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  84. 2026-06-30T10:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  85. 2026-07-02T18:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  86. 2026-07-07T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  87. 2026-07-08T04:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  88. 2026-07-08T04:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  89. 2026-07-17T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  90. 2026-07-22T10:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  91. 2026-07-22T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  92. 2026-07-22T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  93. 2026-07-23T04:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  94. 2026-07-23T04:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  95. 2026-07-23T04:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  96. 2026-07-23T04:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  97. 2026-07-31T17:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  98. 2026-08-01T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  99. 2026-08-04T16:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  100. 2026-08-05T04:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  101. 2026-08-05T04:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  102. 2026-08-17T15:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  103. 2026-08-27T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  104. 2026-08-28T18:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  105. 2026-08-28T18:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  106. 2026-08-31T04:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  107. 2026-08-31T04:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  108. 2026-08-31T04:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  109. 2026-08-31T04:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  110. 2026-08-31T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  111. 2025-03-27T17:19:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  112. 2025-04-28T12:52:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  113. 2025-05-28T12:03:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  114. 2025-05-28T15:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  115. 2025-07-01T16:00:44.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  116. 2025-07-17T16:18:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  117. 2025-07-18T10:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  118. 2026-05-14T12:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  119. 2026-05-15T08:41:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  120. 2026-05-20T20:34:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  121. 2026-06-23T17:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  122. 2026-07-22T15:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }
  123. 2026-08-28T18:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29307",
        "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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