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TRF1 — 00001662420194013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8a0a52a4c336473055c8941712f42086ae14642e344e4f45886603cb5b7ceb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Definitivo (TPU 246)
2026-07-14: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-02-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-15T07:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
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2019-01-22T12:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
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2019-05-10T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
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2019-07-29T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
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2019-10-07T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
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2019-10-25T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
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2019-01-22T12:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-01-31T10:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-02-11T15:04:52.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-02-11T15:05:03.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-03-20T14:23:18.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-04-01T12:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-04-02T09:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-04-02T09:27:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-05-08T11:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-05-10T17:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-08-05T11:19:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-10-07T13:17:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-10-15T11:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-10-17T10:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2019-10-28T15:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-02-11T16:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-02-12T00:03:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```

2021-02-12T12:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
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  }
}

2021-02-12T12:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}

2021-02-17T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}

2021-02-17T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}

2021-03-07T05:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-03-07T05:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12329",
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  }
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```
2021-04-08T04:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2021-04-08T07:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-04-24T02:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-04-24T14:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-04-25T06:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-04-26T07:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-04-27T11:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2021-04-27T11:47:46.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```

2022-10-03T12:53:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}

2024-01-04T10:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```
2024-01-26T11:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00015635720174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00015878520174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00015668020154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00002194520194013601 — Execução Fiscal · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / 01ª Cáceres
TRF1 — 00002194520154013808 — Execução Fiscal · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / 01ª Lavras
TRF1 — 00002196520174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / 02ª Divinópolis
TRF6 — 00000647020194013818 — Execução Fiscal · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJPI — 00001222920118180041 — Execução Fiscal · 2011-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 02ª - Rio Branco / 2ª VARA DE ALTOS

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