STJ — 00002816420238250070

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 639553c7c054221001fca561d461123bef7c5604384c2bf7ed874fda5e4de9d1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direitos da Personalidade | Efeitos | Assistência Judiciária Gratuita

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Movimentações públicas

1. 2025-08-05T15:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-08-05T15:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2025-08-05T12:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
4. 2025-09-17T20:20:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
5. 2025-09-22T00:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2025-10-14T14:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
7. 2025-10-14T14:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
8. 2025-09-17T20:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
9. 2025-09-19T01:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)