TRF3 — 00059807420074036106

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Contribuições Previdenciárias

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Movimentações públicas

1. 2007-06-04T16:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2007-08-06T19:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2007-09-04T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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4. 2008-01-07T17:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
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       }
     ]
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5. 2008-03-12T16:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
     ]
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6. 2008-03-25T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2008-03-27T18:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2008-09-01T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

9. 2008-09-15T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
   }

10. 2008-10-14T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      ]
    }

11. 2008-10-15T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }

12. 2008-12-12T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2008-12-17T17:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

14. 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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      ],
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      }
    }

15. 2012-09-17T09:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

16. 2015-10-19T17:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

17. 2008-02-25T17:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
18. 2008-07-30T15:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2008-09-26T12:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2008-10-06T15:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2008-11-20T16:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2016-03-04T09:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

23. 2008-02-25T17:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2008-08-29T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2008-09-22T17:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2008-10-06T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2008-12-12T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2012-09-17T09:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2015-09-03T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

30. 2015-11-05T15:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

31. 2016-03-17T13:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

32. 2016-03-29T14:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }