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TRF6 — 00474115420124010000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f39bd9c85ccc6f042a455a550f8e9fe6b7bfc423675d9812b4b1bc15b806b20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-30 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02: (TPU 0)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Conclusão (TPU 51)
2025-04-02: Conclusão (TPU 51)
2023-04-13: Petição (TPU 85)
2023-03-31: Entrega de Documento (TPU 12189)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-30T18:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2012-07-31T09:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-07-31T09:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-26T19:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-27T11:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-27T11:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-27T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2017-03-10T17:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-21T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-30T13:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-24T17:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T17:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-30T11:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-10T10:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-07-20T10:53:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-20T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-08-17T14:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-08-17T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-11-09T19:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-11-21T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-12-11T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2018-03-13T16:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-13T16:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-11-03T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-11-30T11:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2022-12-13T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-02T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-17T14:05:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-31T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-04-13T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2025-04-02T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-04-02T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2025-04-02T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-02T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-10T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-10T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-10T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-30T11:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-11-30T11:56:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
2023-02-16T14:44:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002201120064013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 08ª - Salvador
TRF1 — 00002191120124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00002205520174013001 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 03ª - Rio Branco
TJMT — 00003038520118110021 — Execução Fiscal · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TRF6 — 00000639320064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 4ª Juiz de Fora
TRF6 — 00000657320154013825 — Execução Fiscal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000670320114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / Manhuaçu
TJPB — 00005896120138150351 — Execução Fiscal · 2013-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 13 / 2ª Vara Mista de Sapé

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