STJ — 00002827920194020000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

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Movimentações públicas

1. 2020-09-18T11:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2020-09-18T11:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-12-09T13:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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4. 2020-12-16T09:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2020-12-16T10:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

6. 2022-05-10T17:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
     ]
   }

7. 2022-05-18T09:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

8. 2022-06-14T18:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-09-02T11:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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       }
     ]
   }

10. 2022-09-06T15:36:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2020-09-09T15:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2020-12-09T15:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2022-04-16T19:10:00.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
14. 2022-04-19T12:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2022-05-12T05:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2022-09-02T05:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2022-09-05T13:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-10-03T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-10-27T14:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2022-10-27T14:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
21. 2022-04-16T19:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2022-04-18T19:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2022-05-10T17:51:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2022-05-10T18:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2022-05-11T18:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2022-05-18T08:57:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2022-09-01T15:35:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
28. 2022-09-01T19:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2022-09-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
30. 2022-09-30T17:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2022-09-30T19:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)