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TJTO — 00082288320148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab2dd3a431f02e082fea4b1436ab627b11d32b9057f1d1504a17649ccb69ac7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-24 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2016-09-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-08-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Mandado (TPU 106)
2015-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T14:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-11-24T14:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-11-24T14:46:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2014-12-12T15:14:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-19T14:10:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-31T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-09-17T16:39:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-17T15:55:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-11T09:50:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  10. 2014-12-18T14:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2015-09-03T14:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-29T15:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-29T16:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
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  15. 2016-09-19T15:54:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  16. 2016-09-20T13:24:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  17. 2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  18. 2016-10-13T13:15:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  19. 2016-10-13T13:17:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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