TJBA — 07608244620128050001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2014-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2017-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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