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TJRO — 40007551620238220501

Classe: Transferência Entre Estabelecimentos PenaisOrgao: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a2c38964e1b94143e0385d8506a589f9af52f9956c7d470ad485e79eecfb0b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21: Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-21: Recebimento (TPU 132)
2024-03-21: Redistribuição (TPU 36)
2024-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-11: Remessa (TPU 982)
2024-01-10: Remessa (TPU 123)
2024-01-08: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-11-21: Conclusão (TPU 51)
2023-10-08: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Ver outros registros do assunto TPU 4291

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-11T11:08:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 58
    }
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  }
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2023-04-11T11:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2023-04-11T11:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T18:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-13T18:29:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2023-05-23T10:30:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 84
    }
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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-06-22T12:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "0",
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2023-06-26T16:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-06-28T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-07-12T22:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-07-13T16:43:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-08-30T12:23:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "4453",
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  }
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2023-09-19T21:43:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
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  }
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2023-09-20T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-03T14:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-03T14:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-04T10:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
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2023-11-21T19:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-01-10T15:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-01-11T11:04:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
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2024-03-04T19:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-03-21T11:20:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-04-11T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
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  }
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2023-04-12T13:31:16.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

2023-05-23T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-06-26T16:36:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

2023-06-26T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-07-04T19:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2023-08-30T12:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
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  }
}

2023-09-19T21:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
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  }
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2023-09-21T10:09:34.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-04T10:37:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-04T10:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-08T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-10-08T13:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-01-08T17:15:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
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2024-03-21T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
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2024-03-21T11:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-21T11:21:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2024-03-21T11:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003723220198260050 — Conflito de Competência · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003596820194036141 — Conflito de Competência · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
STJ — 00003652620184013503 — Conflito de Competência · 2018-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Conflito de Competência
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJPI — 00001553420208180031 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJES — 00001287720238080046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
TJDFT — 00132474320148070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJAM — 00002639320138040000 — Carta de Ordem Criminal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / PRESIDÊNCIA
TJAM — 02006292520128040020 — Apelação Criminal · 2012-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Apelação Criminal
- Órgão julgador: PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA